Última atualização: 25 de setembro de 2026
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Estes Termos de Uso e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site https://melageninaplus.com.br/, bem como às compras de produtos realizadas por meio da plataforma.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra no site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com as condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O site https://melageninaplus.com.br/ é administrado por:
Melagenina Plus
CNPJ: 31.005.019/0001-54
Endereço: Rua Welter da Silva Pedra, nº 90, Centro, Marataízes/ES, CEP 29345-000
Telefone/WhatsApp: (28) 99906-1806
E-mail: lojamelageninaplus@gmail.com
Para assuntos relacionados a pedidos, produtos, atendimento, privacidade ou proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais acima.
Ao utilizar o site, o usuário declara que possui capacidade legal para realizar os atos praticados por meio da plataforma.
Caso o usuário não concorde com estes Termos de Uso, deverá interromper a utilização do site.
A realização de uma compra também implica a aceitação das condições comerciais apresentadas no momento da contratação, incluindo informações sobre produto, preço, pagamento, entrega e demais condições aplicáveis ao pedido.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada de forma a restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
A Melagenina Plus procura manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas determinadas situações podem ocasionar indisponibilidade temporária, incluindo:
manutenção;
atualizações;
problemas técnicos;
falhas de conexão;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
eventos de força maior;
incidentes de segurança;
outras situações fora do controle razoável da empresa.
A eventual indisponibilidade temporária do site não implica, por si só, descumprimento contratual ou obrigação de indenização, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Algumas funcionalidades do site poderão exigir a criação de uma conta.
Ao realizar um cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e deverá comunicar imediatamente à Melagenina Plus qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
Não é permitido:
criar cadastro utilizando identidade de outra pessoa;
fornecer informações falsas;
utilizar o site para atividades ilícitas;
tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
interferir no funcionamento do site;
utilizar ferramentas automatizadas de maneira abusiva;
praticar qualquer atividade que possa prejudicar a plataforma ou terceiros.
A Melagenina Plus poderá adotar medidas de segurança e, quando houver fundamento legal, suspender ou encerrar contas utilizadas de maneira incompatível com estes Termos ou com a legislação.
A Melagenina Plus procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados no site.
As informações poderão incluir:
nome do produto;
descrição;
características;
quantidade;
imagens;
preço;
condições de pagamento;
disponibilidade;
informações de entrega.
As imagens apresentadas no site têm finalidade ilustrativa e podem apresentar pequenas diferenças de cor, aparência ou embalagem em relação ao produto físico.
As informações essenciais sobre o produto serão aquelas apresentadas na respectiva página no momento da contratação, respeitados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Os preços dos produtos serão apresentados no site e poderão ser alterados pela Melagenina Plus a qualquer momento para compras futuras.
Alterações de preço não afetarão pedidos já concluídos e confirmados, salvo situações previstas na legislação aplicável, como erros materiais evidentes ou outras hipóteses legalmente admitidas.
Promoções e descontos poderão possuir condições específicas, como:
período de validade;
quantidade limitada;
produtos participantes;
limite de utilização;
condições de pagamento;
outras regras informadas na própria oferta.
As condições específicas da promoção serão informadas no momento da oferta.
Para realizar uma compra, o usuário deverá selecionar os produtos desejados, informar os dados necessários para o processamento do pedido, escolher a forma de pagamento disponível e confirmar a contratação.
Antes da conclusão do pedido, o usuário terá acesso às informações relevantes da compra, incluindo produtos, quantidades, valores, frete, endereço de entrega e condições de pagamento.
Após a conclusão, o pedido poderá ser submetido a procedimentos de análise, processamento e confirmação.
A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do pagamento e da disponibilidade do produto.
A Melagenina Plus poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, conforme as opções apresentadas no momento da compra.
Entre as formas eventualmente disponíveis poderão estar:
cartão de crédito;
boleto bancário;
outras formas de pagamento disponibilizadas no site.
O processamento do pagamento poderá ser realizado por empresas especializadas em meios de pagamento.
A aprovação da transação dependerá das regras e procedimentos da instituição financeira ou do intermediador de pagamento utilizado.
A Melagenina Plus não solicita que o consumidor envie senhas, códigos de segurança ou dados completos de cartão por e-mail, WhatsApp ou canais não destinados ao pagamento.
Após a realização da compra, o consumidor poderá receber comunicações relacionadas ao processamento do pedido.
A confirmação da compra poderá ocorrer após:
recebimento do pedido;
validação das informações necessárias;
aprovação do pagamento;
confirmação da disponibilidade do produto.
Caso ocorra alguma situação excepcional que impeça o processamento do pedido, o consumidor será informado e serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.
Os produtos serão enviados para o endereço informado pelo consumidor durante a realização da compra.
O prazo estimado de entrega será informado durante o processo de compra, quando disponível.
O prazo poderá variar de acordo com:
endereço de destino;
modalidade de envio;
transportadora ou serviço postal;
disponibilidade do produto;
confirmação do pagamento;
situações excepcionais que afetem a logística.
É responsabilidade do consumidor fornecer corretamente os dados necessários para a entrega.
Caso o endereço informado esteja incorreto ou incompleto, poderá haver necessidade de novo envio ou outras providências, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
A Melagenina Plus não se responsabiliza por atrasos exclusivamente decorrentes de fatos de terceiros ou eventos imprevisíveis e inevitáveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Recomendamos que o consumidor verifique a embalagem no momento do recebimento.
Caso sejam identificados sinais aparentes de violação, avaria ou qualquer irregularidade externa, o consumidor deverá, sempre que possível, registrar a ocorrência junto ao responsável pela entrega e entrar em contato com a Melagenina Plus.
Problemas relacionados ao produto também poderão ser comunicados pelos canais oficiais de atendimento.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da internet, o consumidor possui o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
O exercício do direito de arrependimento será realizado pelos canais de atendimento da Melagenina Plus.
Quando exercido dentro das condições legais, serão observadas as regras aplicáveis à devolução do produto e ao reembolso dos valores pagos.
O direito de arrependimento será tratado de acordo com a legislação vigente, não podendo estes Termos limitar direitos assegurados ao consumidor.
Além do direito de arrependimento, o consumidor possui os direitos relacionados à garantia legal e à responsabilidade por vícios e defeitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Caso o consumidor receba produto com problema, defeito, avaria ou em desacordo com o pedido, deverá entrar em contato com a Melagenina Plus pelos canais oficiais.
A empresa avaliará a situação e adotará as providências previstas na legislação aplicável.
Quando necessária a devolução, serão fornecidas ao consumidor as orientações pertinentes sobre o procedimento.
Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar ou reduzir os direitos de garantia previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando houver direito ao reembolso, o procedimento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a forma de pagamento utilizada na compra, quando tecnicamente possível.
No caso de pagamentos realizados por cartão, o estorno poderá depender dos procedimentos e prazos da instituição financeira ou empresa responsável pelo processamento do pagamento.
No caso de outras formas de pagamento, serão utilizadas as informações necessárias para realização do reembolso.
A Melagenina Plus disponibiliza canais para atendimento aos consumidores.
Telefone/WhatsApp: (28) 99906-1806
E-mail: lojamelageninaplus@gmail.com
O atendimento poderá tratar de:
informações sobre produtos;
pedidos;
pagamentos;
entregas;
trocas e devoluções;
cancelamentos;
reclamações;
dúvidas;
questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.
A Melagenina Plus realiza o tratamento de dados pessoais necessários para a operação do site, atendimento aos consumidores e execução das compras.
Os dados poderão ser utilizados, conforme a situação, para:
criação e gerenciamento de contas;
processamento de pedidos;
processamento de pagamentos;
entrega de produtos;
emissão de documentos fiscais;
atendimento;
prevenção de fraudes;
segurança;
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
comunicação relacionada aos pedidos;
outras finalidades descritas na Política de Privacidade.
O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A LGPD assegura aos titulares diversos direitos, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação em determinadas hipóteses, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, entre outros.
Para obter informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o consumidor poderá entrar em contato pelo e-mail:
